Comitês de bacia do DF discutem nesta sexta cobrança pelo dos recursos hídricos

Os Comitês de Bacias Hidrográficas do Distrito Federal (Preto, Paranaíba-DF e Maranhão) realizam nesta sexta-feira (27/9) na sede da Adasa, reunião conjunta para discutir a proposta de cobrança pelo uso dos recursos hídricos. Prevista na Lei Federal 9.433/97, (Lei das Águas) a cobrança é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos, definida a partir de acordo entre usuários de água, sociedade civil e poder público, no âmbito dos comitês de bacia. Todos o dinheiro arrecadado é aplicado integralmente em ações de recuperação da própria bacia hidrográfica. Atualmente, a cobrança incide sobre o uso dos recursos hídricos de domínio da União e foi implantada em 58 comitês estaduais de bacias.

No encontro desta sexta-feira, o grupo de trabalho constituído para o estudo de alternativas apresentará seu relatório para avaliação. Após o acolhimento de sugestões, a proposta deve seguir para o Conselho de Recursos Hídricos para a definição dos últimos procedimentos. A previsão é de que a cobrança pelo uso dos recursos hídricos no DF seja a partir de 2022.

A programação da reunião conjunta inclui a apresentação do Relatório Analítico Anual (2018) da Superintendência de Recursos Hídricos da Adasa e exposição da Secretaria do Meio Ambiente do DF (SEMA), sobre o Plano de Prevenção e Combate a Incêndios Florestais.

Os comitês de bacia são organismos colegiados com poder de decisão sobre a gestão dos recursos hídricos. Como órgão regulador, compete à Adasa apoiar e auxiliar os comitês em suas atividades.

ADASA