O EVENTO

 

Santa Catarina terá a oportunidade, pela segunda vez, de sediar o Encontro Nacional dos Comitês de Bacias. O evento acontecerá entre 20 e 24 de agosto de 2018, no Centro de Eventos Governador Luiz Henrique da Silveira, em Florianópolis. 

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Esta é uma oportunidade única para recebermos em nosso estado e capital, representantes nacionais de governos, sociedade civil, empresariado e academia. 

 

Durante os cinco dias do evento a programação incluirá mais de 25 atividades diferentes, entre elas palestras, mesas redondas, debates, oficinas e apresentações de cases. Serão mais de 100 colaboradores, incluindo palestrantes nacionais e internacionais, representantes de usuários de água, da sociedade civil e de órgãos governamentais, bem como de integrantes dos comitês de gerenciamento de bacia hidrográfica, federais e estaduais.

O objetivo principal do ENCOB 2018 é reunir em um só lugar, este importante segmento voltado à gestão integrada e participativa e ao intercâmbio de vivências e experiências no processo de descentralização das ações de gestão dos recursos hídricos do Brasil. 

 

Durante o ENCOB 2018 serão discutidas e pautadas questões que envolvem o suporte tecnológico que permita dar condições de sustentar a gestão de recursos hídricos, a transparência como forma intrínseca para o funcionamento dos comitês de bacia e dos poderes públicos e, a gestão com o desafio para o atendimento das necessidades de água frente à evolução social e econômica e à escassez de quantidade e qualidade crescentes, temas que permeiam os comitês de bacia e o futuro da água. 

Santa Catarina, através de um processo contínuo e de uma nova visão técnica e política da gestão de recursos hídricos, avança significativamente nas relações entre as instituições integrantes do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Está implementando de forma gradativa e contínua os instrumentos de gestão, buscando garantir a conservação e o uso de suas águas, possibilitando, assim, a melhoria da qualidade de vida dos catarinenses.

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OBJETIVOS E PÚBLICO-ALVO

 

Os objetivos primordiais das edições do ENCOB são:

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• Possibilitar que os Comitês de Bacias Hidrográficas identifiquem as oportunidades e desafios para a promoção da gestão integrada das águas, de forma participativa e descentralizada, de modo a apontar para toda a sociedade a efetiva sustentabilidade dos recursos hídricos;
   

• Integrar todos os organismos e segmentos que compõem e participam do Sistema Nacional de Recursos Hídricos, sejam públicos ou privados, visando possibilitar a discussão participativa e compartilhada no setor.
   

• Discutir os cenários futuros no que se refere aos recursos hídricos no Brasil visando estabelecer metas e diretrizes para a efetivação das políticas públicas ligadas à água em interface como desenvolvimento.
   

• Destacar a importância da comunicação e mobilização nos processos de gestão das águas no Brasil pelos Comitês de Bacia, fundamentalmente pelo alcance proporcionado pelos organismos de mídia na referência às experiências exitosas já identificadas.
   

• Discutir amplamente os compromissos e responsabilidades dos entes do Sistema Nacional de Recursos Hídricos visando a otimização das ações de preservação da qualidade e quantidade de nossas águas.
   

• Estabelecer elos entre a boa gestão dos recursos hídricos na sua recuperação e preservação a saúde das populações
   

• Debater a interface e integração das políticas federal e estaduais compartilhadamente com os Municípios, apontando as ações necessárias para a implementação de programas e serviços que tragam a recuperação e conservação das águas.

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O público participante das edições do ENCOB é formado por:

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Representantes do Poder Público municipal, estadual e federal, Usuários, ONGs, Universidades, e todos aqueles interessados no tema, os quais têm a oportunidade de trocar idéias, apresentar experiências exitosas de boa gestão dos recursos hídricos e fundamentalmente, conhecer os modelos atualmente aplicados nos Estados brasileiros no que se refere ao gerenciamento das águas. Graças ao cenário de integração e compartilhamento de ações efetivas na gestão das águas, o ENCOB ainda tem fomentado a discussão da gestão das águas transfronteiriças e das águas subterrâneas, o que tem trazido inúmeros técnicos e representantes de outros países para participar do evento.

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Eduardo Pinho Moreira

Governo do Estado de Santa Catarina

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Santa Catarina foi povoada ao longo dos rios que cortam seus planaltos e montanhas. Rios que foram e são fonte de suprimento de diferentes necessidades das populações e de seus processos produtivos. Dividido em 10 regiões e 23 bacias hidrográficas com diferentes aspectos ambientais, econômicos, sociais e culturais, apresenta um dos melhores indicadores sociais e econômicos do País. O conhecimento destas características é fundamental quando se trata de planejamento e gestão de recursos hídricos, pois remete a necessidade de determinar as disponibilidades e demandas de cada bacia.

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A efetiva e eficiente gestão dos recursos hídricos remete a inserção dos setores sociais no processo de planejamento e de decisão, de forma participativa e descentralizada. Os comitês de bacia catarinenses são o espaço para que esta forma de manifestação democrática aconteça. No entanto, para que este processo funcione é necessário que todas as esferas do sistema de gestão estejam atuantes. Somente assim, a implementação das Políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos terá eficácia e boa governança, gerando resultados concretos. 

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Adenilso Biasus

Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS)

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O conhecimento é fundamental para o sucesso das ações de preservação do meio ambiente, em especial dos recursos hídricos. O Sistema Estadual de Recursos Hídricos como responsável pela implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos tem nos comitês de gerenciamento de bacia hidrográfica imprescindível elemento para a gestão participativa, descentralizada e integrada, conferindo à sociedade o poder decisório sobre os usos e controle deste recurso, fundamental para o progresso socioeconômico e preservação das condições ambientais.

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A ampla discussão do tema gerador recurso hídrico é, sem dúvida, fundamental para que novos avanços possam ser estabelecidos na construção deste processo de gestão coletiva. O XX Encontro Nacional dos Comitês de Bacia, em Florianópolis, é marco para a valorização e fortalecimento dos comitês brasileiros, num amplo processo de troca de conhecimento e discussão das temáticas que permeiam a realidade brasileira, atentando as particularidades locais e regionais para consensos e deliberações.

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Hideraldo Buch

Coordenador do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas

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É com grande satisfação que o XX Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas -  XX ENCOB está sendo organizado. Este evento enquadra-se na missão do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas em promover o debate, contribuir no aprimoramento de políticas públicas, por meio de ações que permitem o intercambio de vivências e experiências entre os setores usuários, sociedade civil e o poder público no processo da gestão de recursos hídricos no Brasil.

 

O evento ocorrerá em Florianópolis (SC), no Centro de Convenções Luiz Henrique da Silveira, que apresenta infraestrutura ampla e moderna para realização deste grande evento, e fica situado em Canasvieiras, uma das regiões mais belas da ilha de Santa Catarina.

 

O tema central do XX ENCOB é “O futuro da água: desafios dos comitês na terceira década da política nacional de recursos hídricos”. Este tema apresenta relevante importância para a discussão de novas propostas, comportamentos e práticas na gestão de recursos hídricos no Brasil. 

 

Dentro do eixo temático central serão abordados os temas: gestão, inovação, transparência, desafios e oportunidades. Nesta edição, o formato proposto pretende abordar as experiências e boas práticas dos Comitês de Gerenciamento de Bacias Hidrográficas. Tradicionalmente, como ocorrem em todas as edições do ENCOB, serão ministradas oficinas que tratarão dos seguintes assuntos: enquadramento de corpos de água superficiais, planejamento e controle de água subterrâneas, cadastro de usuários de água, pagamento por serviços ambientais e programa nacional de revitalização de bacias hidrográficas, uma novidade trazida pelo Ministério do Meio Ambiente para esta edição do encontro.  

 

Neste ano, também ocorrerá a Assembléia Ordinária do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, onde todos os comitês devidamente inscritos, participarão das decisões em plenária.

 

Inspirado na experiência da última edição, será realizado novamente o workshop de avaliação e recomendações dos comitês de bacia por região hidrográfica.

 

O evento é a oportunidade do comitês de bacias hidrográficas, organismos e segmentos que compõem o sistema nacional de recursos hídricos discutirem os cenários futuros, no que se refere aos recursos hídricos no Brasil, destacando a importância da comunicação e mobilização neste processo.

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RECURSOS HÍDRICOS EM SANTA CATARINA

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​REDE HIDROGRÁFICA CATARINENSE

Segundo a divisão atualmente adotada pela Agência Nacional de Águas - ANA, os rios que drenam o território estadual de Santa Catarina integram três grandes Regiões Hidrográficas – a Região Hidrográfica do Paraná, a Região Hidrográfica do Uruguai e a Região Hidrográfica Atlântico Sul. 

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O sistema Paraná-Uruguai, principal rede hidrográfica da parte meridional do continente sul americano, forma um conjunto interligado à bacia do Prata, que se expande fora das fronteiras nacionais em território argentino e uruguaio. O sistema hidrográfico Atlântico Sul consiste em um conjunto de bacias autônomas que vertem diretamente para o litoral.

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O SISTEMA DE DRENAGEM
 

O sistema de drenagem da vertente do interior ocupa uma área aproximada de 58.690 Km² do território catarinense, equivalente a 62,0%, destacando-se a bacia do rio Uruguai (rio de domínio da União) com 47.749 Km². Esta bacia possui afluentes importantes como o Pelotas, que é uma linha fronteiriça ao sul, e o Canoas, rios de domínio da União e formadores do rio Uruguai. Além destes, no sentido norte sul, os rios Peperi-Guaçu (de domínio da União), Antas, Chapecó, Irani, Jacutinga e Peixe. Outra bacia que faz parte do sistema é a o rio Iguaçu, com uma área aproximada de 10.941 Km², cujos principais tributários são os rios Negro (de domínio da União), Canoinhas e Timbó.

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O sistema de drenagem da vertente do Atlântico abrange aproximadamente 36.354 km², ou seja, 38% da área total do estado, com destaque para o rio Itajaí-Açu, a maior bacia inteiramente catarinense. Ainda na vertente do Atlântico, existem outras bacias consideradas principais pela sua importância, como as dos rios: Cubatão, Itapocu, Tijucas, Biguaçu, Cubatão do Sul, Tubarão, Madre, D’una, Urussanga, Araranguá. O rio Mampituba é parte integrante desta vertente, porém, por fazer divisa com o Estado do Rio Grande do Sul, é um rio considerado de domínio da União. 

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OS ASPECTOS INSTITUCIONAL E LEGAL 

 

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável - SDS, através da Diretoria de Recursos Hídricos, concentra as atribuições e competências de órgão gestor de recursos Hídricos.

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As leis estaduais sobre os recursos hídricos datam de 1985, quando foi criado o Conselho Estadual de Recursos Hídricos, devido às cheias no Vale do Itajaí.  Ainda nos anos de 1993 e 1994, foram instituídas em Santa Catarina a lei do Sistema Estadual de Recursos Hídricos e a Política Estadual de Recursos Hídricos. Apesar de serem anteriores à Lei Federal, as leis estaduais convergem com a Política Nacional de Recursos Hídricos, instituída em 1997.

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O PLANO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS

 

Em 2015 a SDS, reafirmando seu papel de planejamento e gestão de recursos hídricos, iniciou os estudos para a elaboração do Plano Estadual de Recursos Hídricos – PERH, em fase de finalização. 

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Os estudos apontaram que a maioria das bacias hidrográficas não apresenta grandes problemas com relação ao balanço hídrico quantitativo, sendo que as bacias hidrográficas do litoral requerem uma maior atenção diante da demanda decorrente da irrigação, indústria e abastecimento público.  

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Quando analisada a qualidade dos corpos d’água, os resultados dos balanços apresentam, em geral, um cenário de alerta e refletem necessidade de ampliar os serviços de esgotamento sanitário e melhorias no sistema de controle ambiental nas unidades produtivas. 

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Os resultados apresentados no PERH indicam um cenário de crescente demanda de recursos hídricos para a maioria dos setores usuários. Para o horizonte de longo prazo (2027) a demanda de retirada de água tende a duplicar caso não sejam tomadas medidas para promover o uso racional dos recursos hídricos. 

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São objetivos estratégicos do PERH/SC são: melhorar a qualidade da água, promover o uso racional da água, aumentar a resiliência frente aos eventos hidrológicos críticos e fortalecer a gestão dos recursos hídricos. Para a consecução destes objetivos foram estabelecidas metas a serem atingidas até o ano de 2027, que orientarão a atuação do governo do estado. Para o alcance destas metas estão previstos programas e ações setoriais, de suporte e institucionais.

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OS PLANOS DE BACIAS

 

Atualmente, 7 (sete) dos 16 (dezesseis) comitês de bacia de Santa Catarina  possuem Plano de Bacia elaborado. Visando pactuar as ações de gestão de recursos hídricos específicas em cada bacia hidrográfica, ao longo dos últimos anos, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS contratou a elaboração de outros 6 (seis) Planos de Bacia. O planejamento contempla a elaboração dos 3 (três) Planos de bacia faltantes, ainda nesta gestão, para dotar todas as bacias de seus estudos básicos de gestão. 

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Em conjunto com a elaboração dos Planos, os comitês de bacia estão discutindo as propostas específicas de critérios de outorga de uso dos recursos hídricos, de enquadramento dos corpos d’água e de fórmulas para a cobrança.

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O CADASTRO ESTADUAL DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS E A OUTORGA DE DIREITO DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS​

Em Santa Catarina a outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos foi regulamentada pelo Decreto Estadual Nº 4.778/2006, iniciando-se assim a regularização de diversos setores usuários. A SDS tem como meta ampliar o cadastro de usuários e implementar  gradativamente a outorga para todos as atividades usuárias de recursos hídricos. 

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Atualmente, vêm sendo outorgados os seguintes usos: derivação ou captação de água, superficial ou subterrânea, para consumo humano, industrial (insumo de processo produtivo), abastecimento público, mineração (em corpo hídrico superficial ou em cava aluvionar) e para aproveitamentos hidrelétricos. Ainda, em relação aos usos regulamentados, em 16 de janeiro de 2017, foi publicada a Resolução CERH Nº 15/2016, que regulamenta a outorga da irrigação, com implantação gradativa a partir de 2018, envolvendo milhares de usuários em SC, configurando um novo e grande desafio para a gestão dos recursos hídricos.

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Os números atuais indicam um total de 80 mil usuários registrados no sistema de cadastro estadual de usuários de recursos hídricos e cerca de 1.000 usuários regularizados no Estado.