A Expedição Científica Amigos das Águas, uma iniciativa apoiada pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), completou 30 anos em 2019. O objetivo dessa empreitada, que entre os dias 6 e 8 de setembro, percorreu um trecho de aproximadamente 150 quilômetros, de Três Marias a Pirapora, em Minas Gerias, é de avaliar a qualidade das águas do Rio São Francisco e seus afluentes, bem monitorar a poluição e dejetos de metais contaminantes que podem comprometer a qualidade da água e causar a mortandade dos peixe.

A cada descida os expedicionários registram aspectos positivos e negativos e assim, a expedição ganhou um caráter científico! Esses dados são convertidos em ações benéficas ao rio, seja numa campanha educativa de conscientização ou numa discussão mais ampla, sobre a qualidade da água e recuperação da mata ciliar.

São registros como o de Adelson Toledo de Almeida da Associação dos Municípios da Bacia do Médio São Francisco – AMMESF e membro do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Aos 70 anos ele é um apaixonado pelo rio e observador nato, por isso, um detalhe chamou atenção dele na descida deste ano. “Ficamos focados na quantidade de peixe, porém observei que a cor da água em alguns trechos esta turva, neste período do ano era para estar clara num tom esverdeado. Teremos que esperar a análise da água, para saber se está dentro da normalidade”, avaliou Adelson.

Parceiro da expedição o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Pirapora é um dos responsáveis pelas coletas e análises das águas do Velho Chico. A cada ano os colaboradores captam água em pontos diferentes, com o intuito de ter vários parâmetros de comparação e um vasto material, tanto qualitativo quanto quantitativo. “É um trabalho bastante técnico, com registros fotográficos e coleta de amostras de água. Em cada ponto analisamos 16 parâmetros diferentes”, explicou o biólogo da autarquia, Patrick Nascimento Valim.

De acordo com Valim, o rio aparenta estar se recuperando em alguns trechos, principalmente em virtude da melhoria da qualidade da água dos afluentes. “Ano passado vimos muitos bancos de areia e praias formadas, isso aconteceu pela baixa vazão do rio, menos que 300 m³/s. Este ano não vimos isso, pois a vazão aumentou para 470 m³/s. Temos que ressaltar que com mais água, o rio consegue diluir mais os poluentes. Outro dado positivo é que este ano não encontramos peixe morto pelo trajeto. Observamos também que a turbidez do rio Abaeté, afluente do Velho Chico, estava baixa. Não era uma turbidez alta, como em anos anteriores, isso pode ter ocorrido devido as melhorias de condições em toda a bacia do rio Abaeté. Mas, tudo isso só será comprovado com os resultados das análises das águas que coletamos”, observou o biólogo do SAAE.

História com o Velho Chico

Os expedicionários Amigos da Água são apaixonados pelo Velho Chico! A missão deles de cuidar, preservar e defender o São Francisco é a mesma de 30 anos atrás, quando três amigos decidiram navegar por essas águas, nascendo assim a Expedição.

As histórias dos participantes também são inúmeras. Na memória uma biografia vai sendo escrita. Uma história montada a partir das observações de cada um.

O agrônomo, Paolo Sequenzia, faz a descida há quatro anos. “Percebemos que o São Francisco anda sofrendo em alguns trechos. Muitos não respeitam a Área de Proteção Permanente (APP), por isso, a importância dessa expedição, pois é uma forma de monitorarmos o rio, observando os aspectos negativos e positivos, além de ser uma oportunidade de analisarmos as águas do Velho Chico e dos afluentes”, explicou o agrônomo.

Segundo Paolo, todos os registros feitos na expedição geram um relatório anual. “Temos uma compilação de dados ambientais que é fundamental, pois o rio São Francisco é magnífico, todo ano ele está diferente, muda uma curva, aparece uma ilha, por isso, é importante ter um olhar ambiental, para entendermos se essas mudanças são por motivos naturais ou ações do homem”, disse Sequenzia.

O paisagista e ambientalista Mac Donald Morais, coordenador da expedição, finalizou a empreitada bastante contente. “Este ano estou muito feliz, pois tinha água em abundância para navegar durante todo o percurso. Encontramos muitos pássaros, o que é sinal que tem peixes nas partes rasas para a alimentação deles. Esses cardumes de piabas são um bom indicador da recuperação do rio”, apontou Mac.

O coordenador também observou que em alguns trechos a mata está com um aspecto melhor. “Ainda existem áreas degradas com nada de mata ciliar, porém, vimos matas com um aparência bem melhor, devido ao aumento do nível do rio, que fez o lençol freático chegar até a vegetação rasteira e arbustos, que normalmente ficam com um aspecto feio. Agora é aguardar os resultados das análises das coletas de água feitas pelo SAAE. Será uma oportunidade de acabarmos com as especulações e desinformações sobre a chegada do rejeito de Brumadinho no rio São Francisco, em especial no trecho de Três Marias à Pirapora”, finaliza Mac.

Assessoria de Comunicação CBHSF:

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba irá promover o IV Seminário Ambiental em Recursos Hídricos: Conquistas e Desafios.

O evento faz parte da Semana Interamericana da Água do ano de 2019 e será realizado em Torres, no dia 2 de outubro, na Casa da Terra (antigo Centro de Cultura da Prefeitura de Torres). Ocorrerão palestra de técnicos especialistas em assuntos do Meio Ambiente que tratarão de temas como Esgotamento Sanitário, Arroz Ecológico, Pagamentos de Serviços Ambientais (inclusive tema de projeto de lei em Brasília).

Programação:

- Esgotamento Sanitário – Sec. Mun. Meio Ambiente do Passo de Torres (Roger Maciel);

- Arroz Ecológico – IRGA (Edivane Portela);

- Pagamento de Serviços Ambientais – CBH Camaquã e Pref. Mun. Camaquã (Renato Zenker e Rafael Sofia);

- Plano de Bacia do Rio Mampituba – DRHS (Paulo Paim).

Público alvo: associações, sindicatos, clubes, escolas, condomínios, gestores e legislativos municipais, ONGs e comunidade em geral

(Entrada Franca).

Realização: Comitê Local da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba

Apoio: DRHS-RS, CBH Camaquã, IRGA e Pref. Passo de Torres.

Informações e inscrições: comitemampituba@gmail.com

Encontro, que contou com seis afluentes do São Francisco, serviu para estreitar a relação, expor dificuldades para o funcionamento dos comitês e cobrar posicionamentos sobre gestão hídrica no Estado

Presidentes dos comitês das bacias hidrográficas da Bahia se reuniram nesta terça-feira (30/07), na secretaria estadual de Meio Ambiente (SEMA), em Salvador, para expor demandas prioritárias e buscar uma agenda positiva junto ao Estado. O encontro foi articulado pelo Fórum Baiano de Bacias Hidrográficas para promover o primeiro contato entre os membros dos comitês e o secretário estadual de Meio Ambiente, João Carlos Oliveira da Silva. Participaram 13 dos 14 comitês da Bahia, sendo seis deles afluentes do Rio São Francisco, representantes do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e da SEMA.

A necessidade do fortalecimento dos comitês foi uma das pautas de destaque, bem como a importância da elaboração e da implementação do plano de bacia, do cadastro de usuário, da cobrança da água e da maior presença do Estado para que as demandas apresentadas avancem com mais agilidade. O primeiro Encontro de Bacias Hidrográficas da Bahia e a participação do Estado no Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (ENCOB) também foram assuntos abordados. Cada comitê teve a oportunidade de apresentar sua realidade e tirar dúvidas sobre pontos-chave de sua região.

Diálogo mais próximo

“O encontro foi positivo pois era necessário promover esse contato, ter um diálogo mais próximo. A gente tem que pautar que não somos Comitê X Estado e, sim, Comitê e Estado. Temos que somar. Há ainda muito a ser feito e viemos mostrar nossa realidade, saber o status de algumas demandas e cobrar outras que contribuam para o fortalecimento dos comitês. O atendimento é sempre cordial, mas estamos buscando resultados, ações efetivas. Acreditamos na boa vontade e na trajetória do novo Secretário para dialogar e construir um legado na questão hídrica”, destacou Anselmo Caires, presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Paramirim e Santo Onofre (CBHPASO) e coordenador do Fórum Baiano de Comitês de Bacias Hidrográficas.

Para o secretário do Meio Ambiente, João Carlos Oliveira da Silva, a interlocução com os comitês foi importante. “Pude perceber as inquietações de cada um e estreitar essa relação. Na secretaria temos como foco dialogar e promover uma agenda ambiental positiva. Os comitês são o ponto de partida de importantes discussões sobre recursos hídricos e bacias hidrográficas. Fortalecê-los é fundamental”, disse. Sobre o ENCOB, assegurou a presença da SEMA.

Todos pelo Plano

O diretor de Águas do Inema, Eduardo Topázio, também esteve presente e destacou que há novos planos de bacia em andamento: Recôncavo Sul, Contas, Corrente e Grande. “Precisamos focar em questões de disponibilidade hídrica. Nós queremos fazer todos os planos e estamos caminhando para ter sete concluídos. É fundamental que, para ser bem-sucedido, o plano tenha participação de todos em sua execução”, frisou.

A diretora-geral do Inema, Márcia Telles, concordou: “O plano de bacia é poderoso, mas ele precisa do governo como um todo para que se efetive. Trata-se de um instrumento de longa aplicabilidade e é fato que ele precisa ser iniciado”. Ela afirmou, ainda, que o Inema tem suas limitações em virtude de regras que precisam ser seguidas e que podem ir de encontro às demandas dos comitês.

Fala, Comitê!

Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica de Itapicuru, Gustavo de Negreiros relatou que além da ausência do plano de bacia, atrapalha a falta de informação sobre a sustentabilidade hídrica da região. “A gente quer abrir um diálogo mais claro”, disse.

Entre as demandas citadas por Rita de Cássia Silva Braga, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio de Contas, estavam a fiscalização nos reservatórios, a questão da outorga e a necessidade de conhecer melhor a extensão da Bacia. Ela destacou, também, algumas conquistas, como o kit comitê e o plano de bacia, que está em andamento.

“Só ter o plano não resolve. É preciso implementá-lo”. É o que defende Ednaldo Campos, diretor da Câmara Consultiva Regional do Médio São Francisco e presidente do CBH dos Rios Verde e Jacaré, que já conta com um plano de bacia, mas sofre com problemas relacionados, por exemplo, à dificuldades para cadastro de usuários. “Temos cerca de 50 mil usuários, mas só 7500 cadastrados. Estamos sobrevivendo graças às ações do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco que investiu em projetos de saneamento básico, projetos hidroambientais e no diagnóstico da Lagoa de Itaparica. A ausência do Estado é desgastante e espero que com a nova gestão passem a olhar mais para a base, para os comitês. Solicitamos a continuidade do cadastro de usuários e nos preocupa o fato de não termos uma agência de bacia. Precisamos que o fundo arrecadado seja direcionado para as atividades do comitê”, concluiu.

Presidente do CBH do Rio Salitre, Manoel Ailton Rodrigues de Carvalho, também representante de um dos afluentes do São Francisco, acredita que é preciso somar forças entre comitês, lideranças e poder público. Além disso, relatou o problema vivido no norte da Bahia, em virtude de barramentos irregulares, da contaminação por agrotóxicos e da chegada das eólicas. “Precisamos que os órgãos responsáveis pela água se aproximem dos comitês para resolvermos essas questões que trazem danos à população, principalmente, para comunidades tradicionais e quilombolas que vivem no local”, disse.

Estiveram presentes na reunião representantes dos CBHs dos rios: Corrente, Contas, Recôncavo Norte /Inhambupe, Sobradinho, Grande, Salitre, Itapicuru, Paramirim e Santo Onofre, Verde e Jacaré, Paraguaçu, Leste, Peruípe, Itanhém e Jucuruçu, Frades, Buranhém e Santo Antônio.

Assessoria de Comunicação CBHSF:

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

O evento, além do Seminário de Integração, contará com três capacitações e o Encontro de Prefeitos

Nos dias 26, 27 e 28 de agosto, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema) e os seis Comitês Afluentes que compõem a Bacia Hidrográfica, participarão, em Avaré, da 2ª edição do Encontro Integrado da Bacia, #EuSouParanapanema. A programação foi definida durante a reunião conjunta entre a Câmara Técnica de Instrumento de Gestão (CTIG) e a Câmara Técnica de Integração do Paranapanema (CTIPA), realizada no dia 31 de julho, em Marília-SP.

O evento tem como objetivo estabelecer o diálogo, mobilização e integração de seus membros, com vistas, entre outros objetivos, ao cumprimento das metas e ações priorizadas pelo Plano Integrado da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (PIRH), dentro de uma proposta participativa, envolvendo toda a sociedade.

Durante do evento, será realizado o 3º Seminário de Integração do Paranapanema. A integração dos Comitês que atuam na Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema, é um compromisso assumido desde a instituição do Comitê Interestadual, em 2012. Ele tem como objetivo ampliar o diálogo e a troca de experiências entre os sete comitês que formam a Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema estabelecendo uma agenda comum e ações integradoras entre os Comitês.

Programação:

26/08/2019- Segunda-feira

10h30 às 13h30 – Credenciamento e check-in;

12h00 às 13h30 – Almoço;

14h00 às 15h00 – Solenidade de abertura;

15h00 às 16h30 – Capacitações / Encontro de Prefeitos;

Capacitações:

Funcionamento das Secretarias Executivas

Integrando as águas subterrâneas às águas superficiais

Revitalização de Bacias e os Reservatórios no Paranapanema

16h30 às 17h00 – Café com prosa;

17h00 às 18h30 – Capacitações / Encontro de Prefeitos (cont.);

27/08/2019 – Terça-feira

07h00 às 08h30 – Café da manhã;

09h00 às 12h00 – Painel: Integração do Conhecimento: PIRH Paranapanema, do

Planejamento à Ação;

12h00 às 14h00 – Almoço;

14h00 às 16h00 – Vivências Integradoras: Cooperação na Bacia Hidrográfica do

Rio Paranapanema;

16h00 às 16h30 – Café e prosa;

16h30 às 18h00 – Vivências Integradoras (cont.);

28/08/2019 – Quarta-feira

07h00 às 08h30 – Café da manhã;

09h00 às 12h00 – Trabalhando os ODS nos Planos de Bacias

do Paranapanema

Serviço:

II Encontro Integrado da Bacia #EuSouParanapanema

26, 27 e 28 de agosto

Hotel Berro D’Água – Avaré/SP

Mais informações: secretaria@paranapanema.org/ (14) 3316-9290

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema (CBH Paranapanema)

Diálogo Entre Bacias Hidrográficas reuniu representantes da indústria, agropecuária, educação e de abastecimento de água e tratamento de esgoto

Atividades que levem ao reaproveitamento de água e efluentes na indústria; ampliação do sistema de tratamento de esgoto e redução de perda de água nos municípios; desenvolvimento de ações para fortalecer a educação ambiental; estímulo a capacitações de agricultores para o uso eficiente da água. Entre diversos outros pontos, estes foram alguns dos tópicos pactuados pelos representantes dos setores industrial, educacional, de abastecimento de água e tratamento de esgoto, e da agropecuária durante o 3º Diálogo Entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense.

Durante toda essa quarta-feira, 7, o evento reforçou a necessidade de envolvimento de todos os diferentes segmentos da sociedade, em prol de uma melhor e mais eficiente gestão da água e de saneamento. Realizada pelo Comitê da Bacia do Rio Araranguá e Afluentes Catarinenses do Rio Mampituba e do Comitê da Bacia do Rio Urussanga, a ação aconteceu na sede da Associação Empresarial de Criciúma.

Segundo a técnica de Recursos Hídricos da Associação de Proteção da Bacia do rio Araranguá (AGUAR) para o Comitê Urussanga, Rose Adami, como encaminhamento efetivo, as quatro pactuações definidas entre os setores agropecuário, educacional, da indústria e do sistema de abastecimento de água e tratamento de esgoto serão organizadas em um único documento.

“Que oficializará as parcerias para as ações de gestão sustentável da água e saneamento, para solucionar os problemas e atender as demandas hídricas ambientais e socioeconômicas nas bacias dos rios Urussanga, Araranguá e nos afluentes catarinenses do Rio Mampituba”, completou.

De São Paulo, o exemplo a ser seguido

Um relevante debate foi promovido e teve início com a explanação da experiência aplicada em São Paulo, que é referência nacional: a gestão das águas das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O coordenador do Consórcio Intermunicipal PCJ, Francisco Carlos Castro Lahóz, e o diretor financeiro da Agência PCJ, Ivens de Oliveira, expuseram os desafios, as conquistas e o caminho percorrido até o reconhecimento.

“Na Alemanha, em 1903, eles já pensavam em como fazer a irrigação, como ter água para abastecer também as pessoas. A sociedade se reuniu e mudou a história criando Comitês de Bacias com segmentos. Por um tempo não deu certo. Hoje eles são o sistema mais eficiente do mundo com a ação da própria sociedade. E o nosso caso foi o mesmo. O PCJ tem menos água que o Oriente Médio. E o que fizemos? Com a observação da morte de peixes, a sociedade se organizou, criou movimento e hoje contamos com o apoio de mais de 40 prefeituras e as maiores empresas da região. Fizemos um trabalho de formiguinha”, pontuou Lahóz.

A participação do Poder Público

Na oportunidade, o coordenador do Consórcio Intermunicipal PCJ ainda destacou que o Poder Público perde em não participar dos Comitês de Bacias por um motivo. “Os Comitês são o parlamento das águas, a extensão dos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, então quando você aprova uma deliberação do Comitê, se ela for aprovada depois em âmbito estadual, logo vira lei. Então os Comitês, em suas áreas de atuação, produzem mais leis que os próprios vereadores dos municípios, e isso passa desapercebido. Os comitês são extremamente poderosos, mas muitos não sabem desse poder. A sensibilização que tanto falamos é, muitas vezes, levar essa informação para quem desconhece”, explicou.

Expectativas superadas

Para o presidente do Comitê Araranguá, Luiz Leme, o 3º Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense superou todas as expectativas. “A experiencia de São Paulo que expuseram para nós, de um contato que chega a ser internacional, nos anima a seguir adiante e esperar que, desse evento, resultem bons frutos, talvez até em forma de parcerias envolvendo os Comitês Araranguá e Urussanga e o Consórcio PCJ”, finalizou.

O 3º Diálogo contou também com o apoio da Associação de Proteção da Bacia do rio Araranguá (AGUAR), da Secretaria do Estrado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE) e da Associação Empresarial de Criciúma (ACIC).

Com a proposta de avançar na governança das águas no âmbito do São Francisco, membros do CBHSF se reuniram nesta sexta-feira (02/08), em Salvador, para avaliar a aplicação de indicadores que possam contribuir para o diagnóstico e para a melhoria da gestão da Bacia. A atividade integrou o segundo dia da capacitação sobre Aplicação dos Indicadores de Governança das Águas, ministrada pelo Observatório da Governança das Águas (OGA), que teve início ontem.

Os indicadores debatidos, sugeridos pela OGA, estão agrupados em cinco dimensões: Ambiente Institucional; Implementação dos Instrumentos de Gestão; Integração da Gestão de Recursos Hídricos com a Gestão Ambiental; Integração da Gestão dos Recursos Hídricos com as Políticas Setoriais e Funcionamento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e dos Órgãos Gestores de Recursos Hídricos.

Entre os indicadores avaliados estão a regulamentação de instrumentos de gestão adequados às especificidades regionais, os investimentos em capacitação e o estágio de implementação do Plano de Recursos Hídricos, da outorga e da cobrança.

Monitorar para melhorar

“No caso de um comitê, que é um colegiado muito heterogêneo e envolve instituições do poder público, sociedade civil e usuários de água, esse instrumental é necessário porque há uma grande complexidade. O nosso foco é tornar a aplicação dos recursos oriundos do uso da água mais eficiente e alinhada às prioridades do plano de gestão de recursos hídricos e outras que possam surgir, levando-se em conta a extensão do São Francisco e sua importância”, ressaltou o presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda.

Para Rosa Cecília Lima Santos, secretária da Câmara Consultiva Regional (CCR) do Baixo São Francisco, a discussão vai contribuir para o avanço das atividades do Comitê. Ela frisou, ainda, que, para além de monitorar, identificar pontos fracos e fortes e corrigir rumos, a governança é o cerne de uma questão fundamental: dar respostas à sociedade e mostrar o que o CBHSF têm feito.

Rosa defende que é preciso dar visibilidade às ações, inclusive, dentro do Comitê e junto a parceiros, já existentes e em potencial, a partir de uma visão transdisciplinar, envolvendo sociedade civil, academia e instituições de diferentes naturezas.

Balanço positivo

O coordenador da Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais, Uilton Tuxá, também fez um balanço positivo da oficina: “é muito importante conhecer mais sobre a governança para que possamos garantir sua aplicabilidade. É uma discussão nova e a metodologia da capacitação contribuiu para avançarmos. Foi fundamental a participação da Câmara Técnica de Comunidades Tradicionais, pois é importante termos esse espaço de fala num momento em que se discute a relação entre diferentes atores envolvidos com a questão hídrica”.

Almacks Luiz, secretário da CCR do Submédio do São Francisco, ressaltou que a oficina foi necessária para o Comitê por ele ser plural e congregar seis estados. Para Larissa Cayres, membro suplente e representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), “a capacitação foi necessária ao fomentar a discussão de um instrumento para medir a eficiência e a eficácia de um tema tão sensível e urgente como a gestão das águas”.

Assessoria de Comunicação CBHSF:

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

*Texto: Andréia Vitório

*Fotos: Manuela Cavadas

Parceria entre as Prefeituras de Charqueada e São Pedro, Agência e Comitês PCJ e SOS Mata Atlântica vai proteger a fonte de abastecimento de água

O “raio-x” ambiental de 30 propriedades que fazem parte das microbacias do Córrego Boa Vista, em Charqueada (SP), e do Córrego Água Branca, no município de São Pedro (SP), serão entregues aos seus proprietários no próximo sábado (31 de agosto). O levantamento, intitulado Projetos Integrais de Propriedades (PIPs), faz parte do Projeto Mananciais – que engloba as duas cidades – lançado em maio de 2018 pela Agência das Bacias PCJ em consenso com a Política de Mananciais dos Comitês PCJ.

Entre as propostas dos PIPs, está a restauração ecológica de aproximadamente 222 hectares, (equivalente a 222 campos de futebol) que envolvem a recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs), Nascentes e Reserva Legal. Para isso, serão plantadas mais de 500 mil árvores nos dois municípios envolvidos.

O estudo realizado pela Companhia de Desenvolvimento Agrícola de São Paulo (Codasp) mapeou uma área de 2.174,92 hectares. Foram feitas coletas de informações e caracterização in loco da situação ambiental das propriedades envolvidas.

Paralelamente ao trabalho da Codasp, a Assessoria Ambiental da Agência das Bacias PCJ foi responsável pelo gerenciamento e pelas análises técnicas dos produtos gerados pela Codasp. A equipe também apoiou a Unidade Gestora do Projeto Mananciais Charqueada/São Pedro (UGP-Charqueada/São Pedro), que é o conselho responsável pelo acompanhamento do projeto.

Fazem parte da UGP a Prefeitura de Charqueada, as Câmaras Municipais de Charqueada e São Pedro, a Coordenadoria de Desenvolvimento Rural Sustentável (CDRS), a Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq) e a Fundação Florestal.

“Cada um tem a sua parcela de responsabilidade na construção do futuro. No sábado, damos início a mais uma ação de proteção ambiental, que é importante para mostrar a relevância do tratamento da água e a necessidade de preservar a mata ao longo das nascentes e mananciais”, afirma o presidente dos Comitês PCJ e prefeito de Piracicaba, Barjas Negri.

Investimento

Para esta fase de elaboração dos projetos foram aplicados R$ 374,4 mil, a iniciativa foi financiada pela arrecadação da Cobrança PCJ Federal.

De acordo com a diretora técnica da Agência das Bacias PCJ, Patrícia Gobet de Aguiar Barufaldi, o Projeto Mananciais Charqueada/São Pedro surgiu a partir da necessidade de promover a recuperação, conservação e proteção das microbacias dos Córregos Boa Vista e Água Branca. “Necessário para proteger o manancial de abastecimento público e garantir a segurança hídrica para o município de Charqueada”, afirma.

A próxima etapa, que terá início no próximo período de chuva, será o plantio das 500 mil árvores e o cercamento destas áreas. O trabalho de plantio será totalmente realizado pela SOS Mata Atlântica.

Resultado

O PIP aponta o diagnóstico da situação de degradação ambiental específica de cada propriedade envolvida, bem como propõem intervenções para recuperação das mesmas, com particularidades voltadas à restauração ecológica. Dentre os aspectos de degradação levantados, destacam-se: necessidades de restauração da vegetação remanescente, bem como das APPs, de aplicação de técnicas voltadas à conservação do solo, de estruturas de saneamento na área rural, de isolamento de fatores de degradação (cercamento), além de contenção de processos erosivos.

Serviço

Entrega dos Projetos Integrais de Propriedades (PIPs)

Data: sábado (31/08/2019)

Horário: 8h30

Local: Centro Comunitário de Charqueada (Rua Santa Cecília, 77, Centro, Charqueada)

Agência das Bacias PCJ

O Estado anunciou, nesta quarta-feira (4), a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim (CBHRM), situada na Costa Atlântica-Nordeste do Pará. A informação foi divulgada pelo titular da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Mauro O’de Almeida, durante o evento a mesa redonda “Desafios da agenda ambiental e das cidades na Amazônia para a implementação do Acordo de Paris: o caso do Pará”. O evento, que contou com a presença do governador Helder Barbalho, foi realizado no salão principal do Palácio dos Despachos, em Belém.

“Para nós, do Governo do Pará, é uma alegria ter concluído o ciclo de debates e ter proporcionado a criação do Comitê. Será uma oportunidade para a sociedade civil definir os rumos da utilização dos recursos hídricos dessa região, que é a do nordeste paraense. Que esse grupo possa ter sucesso e que a experiência se replique para outras regiões”, disse o titular da Semas.

A área de atuação do CBHRM compreende os limites geográficos da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim. A área possui a extensão de 906,3 km, em um território ocupado por mais de 526 mil habitantes e que abrange 12 municípios da Microrregião do Salgado: Castanhal, Curuçá, Igarapé-Açu, Magalhães Barata, Maracanã, Santa Izabel do Pará, Marapanim, Santo Antonio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Francisco do Pará, Terra Alta e Vigia de Nazaré.

Para o geólogo, professor e pesquisador do Núcleo de Meio Ambiente (Numa) da Universidade Federal do Pará (UFPA), Ronaldo Mendes, o momento marca uma nova etapa na gestão de recursos hídricos no Brasil.

“Essa gestão se faz por meio da Bacia Hidrográfica, então a criação do primeiro comitê de bacia do Estado, após quase duas décadas da criação da lei Estadual de recursos Hídricos do Estado do Pará, marca uma nova etapa da gestão destes recursos, na qual a participação dos usuários das Águas e da sociedade civil organizada tem assento garantido”, explicou Ronaldo Mendes.

A área de atuação do CBHRM compreende os limites geográficos da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim.

Para o secretário adjunto de Recursos Hídricos e Mudanças Climáticas da Semas, Raul Protázio, a instituição do Comitê concretiza o princípio da participação democrática na gestão pública, que é a gestão compartilhada, em um modelo de rede.

Comitê – Publicado na edição desta quarta-feira do Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 288, de 3 de setembro de 2019, instituiu o Comitê. Será composto por representantes do Poder Público Federal e Estadual, dos municípios localizados nas Bacias Hidrográficas, dos usuários de sua área de atuação, de entidades da sociedade civil organizada com sede e atuação na Bacia, e por representantes das comunidades de reservas extrativistas residentes na região.

O órgão colegiado ainda não possui um número definido de participantes. Os membros do CBHRM, incluindo os que atuarão nos cargos de presidente, vice-presidente e secretário executivo, cumprirão mandato de dois anos, podendo se reeleger uma vez. O processo de escolha dos representantes deste artigo será público.

O diretor geral do Instituto Lá no Mangue, Charles Cardoso, acredita que a instituição do grupo representa uma grande conquista, sobretudo na gestão das águas. “Nos 12 municípios que integram o Comitê, temos uma grande preocupação com o recurso hídrico e suas finalidades”, comentou. A instituição, de Curuçá, é participante do Conselho Estadual de Recursos hídricos do Pará.

Missão – O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Marapanim terá a missão de promover o debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articular a atuação das entidades intervenientes; arbitrar, em primeira instância administrativa, os conflitos relacionados aos recursos hídricos; aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia e sugerir as providências necessárias ao cumprimento de suas metas.

O II Encontro Estadual dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Rio Grande do Norte será realizado de 10 a 12 de setembro, tendo como tema "Gestão das Águas e Mudanças Climáticas".O evento será realizado no auditório da na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e conta também com o apoio da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH) e o do Instituto de Gestão das Águas (IGARN), estará presente o Comitê da Bacia do Rio São Francisco, Agência Nacional de Águas (ANA), autoridades de vários estados da federação que discutiram gestão das águas, ressaltando o Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF), desertificação e os cuidados com o Caatinga, rompimento da barragem de Brumadinho e Mariana nos aspectos cronológicos da tragédia, ações judiciais para reparação de danos, o papel do Mistério Público Federal do RN na qualidade da água e zona costeira com seus manguezais.

Confira a programação no site: https://forumpotiguarbh.wixsite.com/cbhrn

Empreendimentos a serem financiados, entre outros assuntos, serão definidos na sexta-feira, dia 26, durante Reunião Plenária dos Comitês PCJ, em Saltinho(SP)

Membros dos Comitês PCJ decidem, na próxima sexta-feira (26/07/2019), sobre a destinação de R$ 33 milhões para obras e projetos nas áreas de tratamento de esgoto e combate às perdas de água. Um total de nove municípios considerados prioritários no Plano de Bacias foram selecionados este ano para receber verbas. Os empreendimentos financiados serão definidos em votação na 19ª Reunião Extraordinária da entidade, a ser realizada em Saltinho (SP).

O recurso disponível é proveniente das cobranças pelo uso dos recursos hídricos em rios de domínio da União e do Estado de São Paulo (Cobranças PCJ Federal e Paulista), da compensação financeira/royalties do setor hidrelétrico e da contrapartida dos tomadores. Além dessa deliberação, que indica os nove empreendimentos para financiamentos a fundo perdido, outras quatro deliberações serão apreciadas na Plenária dos Comitês PCJ. A pauta completa pode ser acessada no site www.comitespcj.org.br.

O processo de seleção de empreendimentos teve início em novembro de 2018 e foi realizado pela Agência das Bacias PCJ que, entre outras funções, atua como secretaria-executiva dos Comitês PCJ. Os municípios contemplados em 2019 serão: Amparo, Analândia, Artur Nogueira, Bom Jesus dos Perdões, Ipeúna, Rafard, Santa Bárbara d’Oeste, São Pedro e Vinhedo. (Ver tabela com os nove empreendimentos indicados nesta página. Lista completa disponível aqui ). Outros 15 municípios estão em lista de espera, aguardando os recursos que serão disponibilizados em 2020.

Outro item de pauta é a deliberação dos Comitês PCJ que atualiza o Plano de Ação e o Programa de Investimentos do Relatório Final da Etapa 1 da Revisão do Plano das Bacias PCJ, para o período de 2010 a 2020. Com a atualização, o programa de investimentos passa contar com R$ 35.385.883,35, em 2019, para empreendimentos nas áreas de tratamento de esgoto e combate às perdas de água. No programa de investimento anterior, eram estimados cerca de R$ 19,1 milhões. O aumento foi devido à apuração de saldos e novo montante disponível no Fehidro (Fundo Estadual de Recursos Hídricos).

Os membros dos Comitês PCJ também vão apreciar a deliberação que aprova o ‘Relatório de Situação dos Recursos Hídricos 2019 – Ano Base 2018’ das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O relatório é um instrumento de gestão dos recursos hídricos produzido pela Agência das Bacias PCJ, com o apoio da Câmara Técnica do Plano de Bacias e tem como objetivos principais avaliar a eficácia do Planos de Bacias Hidrográficas por meio de parâmetros e índices dos corpos hídricos da região e subsidiar as ações dos poderes executivos e legislativos de âmbito municipal, estadual e federal.

Além disso, na Reunião Plenária serão votadas as deliberações dos Comitês PCJ sobre a indicação do diretor-presidente, do diretor técnico e do diretor administrativo e financeiro da Agência das Bacias PCJ; e sobre a indicação de membros para os Conselhos Deliberativo e Fiscal da Agência das Bacias PCJ. No caso da diretoria da Agência das Bacias PCJ, a indicação é para que os atuais diretores Sergio Razera (presidente); Ivens de Oliveira (administrativo e financeiro) e Patrícia Barufaldi (técnica) sejam reconduzidos nos respectivos cargos.

SOBRE OS COMITÊS PCJ

Os três colegiados que formam os Comitês PCJ – o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (CBH-PCJ), o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ FEDERAL) e o Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba-Jaguari (CBH-PJ1) — são as instâncias máximas para a tomada de decisões sobre a gestão de recursos hídricos nas Bacias PCJ, com diretorias integradas. Entre outras funções, a Agência das Bacias PCJ atua como braço-executivo dos Comitês PCJ e foi criada em novembro de 2009.

O comitê paulista (CBH-PCJ) completará 26 anos de instalação em novembro. Em março, o comitê federal completou 16 anos e o mineiro (CBH-PJ1), 11 anos. Os Comitês PCJ abrangem 71 municípios (66 paulistas e cinco mineiros) e são compostos por representantes dos Governos Federal, dos Estados de São Paulo e de Minas Gerais, dos municípios, usuários dos recursos hídricos e das organizações civis.

Sua gestão é descentralizada e participativa, e busca a convergência das decisões desses colegiados como forma de garantir o desenvolvimento e a continuidade da gestão dos recursos hídricos nas Bacias PCJ. A região das Bacias PCJ é formada por cerca de 5,7 milhões de habitantes e responde por cerca de 5% do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e 14% do PIB do estado de São Paulo.

SERVIÇO

19ª Reunião Extraordinária dos Comitês PCJ (Plenária dos Comitês PCJ)

DATA: 26/07/2019 (sexta-feira)

HORÁRIO: a partir das 9h30

LOCAL: Saltinho (SP) - Centro Cultural e Recreativo “Deputado João Hermann Neto”

ENDEREÇO: Rua José Torrezan, nº 1461-1545

PAUTA E DELIBERAÇÕES DA REUNIÃO: www.comitespcj.org.br

INFORMAÇÕES PARA A IMPRENSA: Assessoria de Comunicação da Agência das Bacias PCJ

e-mail: comunicapcj@agencia.baciaspcj.org.br telefone: (19) 3437-2102

Foto: Plenária realizada no dia 28 de junho de 2019, na Fumep, em Piracicaba

Evento será realizado no dia 30/7

O Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) promove, no dia 30 de julho, o seminário “CEIVAP Debate”, com o tema “Segurança Hídrica e Qualidade Ambiental: da Reação à Prevenção”. O evento ocorre em Resende, na sede do Comitê, das 9 às 17 horas. As vagas são limitadas e as inscrições deverão ser confirmadas até o dia 29 de julho, por e-mail ou telefone.

A programação prevê palestras técnicas e painéis sobre os aprendizados no período da crise hídrica na bacia do Paraíba do Sul e os investimentos em qualidade ambiental e saneamento para ampliação da segurança hídrica, além da exposição de cases de sucesso. O seminário contará com palestrantes da Universidade de São Paulo (USP), Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Light Energia, Instituto Trata Brasil, Projeto Piabanha, ONG Crescente Fértil e AGEVAP.

Para confirmar sua participação ou obter mais informações, entre em contato pelos telefones:

(24) 3355-4903 com Daiane Alves (AGEVAP)

(24) 3355-8389 com Raissa Galdino (Assessoria de Comunicação CEIVAP)

ou ainda pelos e-mails: ceivap.sede@gmail.com ou comunicacao@ceivap.org.br

Evento integrou a programação da Expocrato 2019 e teve apoio da Gerência Regional da Cogerh/Crato

Com o tema “Discutindo Águas Subterrâneas no Cariri”, o Comitê de Bacia do Rio Salgado realizou nesta quinta-feira (18.07), mesa redonda para debater a importância da bacia sedimentar do Araripe. Os debates ocorreram em torno da palestra “Água Subterrânea – da Teoria à Pratica – Estudo de Caso: Bacia Sedimentar do Araripe”, proferida pelo professor Sávio Fontenele, docente da Faculdade Paraíso, de Juazeiro do Norte.

“Esse evento marca o início de uma série de debates nos quais pretendemos reunir não apenas os órgãos envolvidos na gestão dos recursos hídricos, mas também a academia – notadamente as universidades instaladas na região do Cariri – e instituições com atuação em áreas correlatas”, detalha o presidente do CBH do Salgado, Wyldevânio Vieira.

Empossado somente há dois meses, Vieira defende que o CBH assuma o protagonismo do debate sobre a gestão dos recursos hídricos na região. “Nós entendemos que o comitê é o espaço legal e legítimo para que se possa fazer esse debate”, advoga. “Ele (o comitê) é a representação da participação popular na administração pública. Os debates, as discussões se tornam ainda mais legítimas quando feitas na base, no comitê”.

PALESTRA

Mais do que uma simples apresentação num fórum técnico-científico, o professor Sávio Fontenele lançou provocações para a plateia. Após falar sobre o ciclo da água, Fontenele apresentou o que se conhece sobre a formação geológica da Bacia Sedimentar do Araripe. E questionou o que não se sabe, como o volume das reservas do aquífero. “Como podemos gerenciar aquilo que não temos dimensionado?”, desafiou.

Ainda dentre as provocações, o professor propôs a união de todas as entidades que mantêm interface com os recursos hídricos – prefeituras, órgãos de gestão, de meio ambiente, de gestão agropecuária, academia etc – para a formatação de um grande banco de dados sobre a bacia/aquífero. “Temos um sem-número de pesquisas feitas por diversas instituições do Brasil e do mundo, e dados de diversas instituições que são complementares. Então, por que não juntarmos tudo numa única base de dados?”, provoca.

O evento, que integrou a programação da Expocrato 2019, aconteceu no Auditório do Geopark Araripe, e contou a presença do Secretário Executivo da SRH, Dedé Teixeira, da coordenadora do Projeto Paulo Freire, Íris Tavares, do gestor da Área de Proteção Ambiental da Chapada do Araripe, Paulo Maia, do presidente do SAAE do Crato, Yarlei Brito, de membros da Gerência Regional da Cogerh/Crato, e representantes da Universidade Regional do Cariri.

Um momento de socialização de resultados e de contribuição para o encaminhamento das etapas finais do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga foi vivenciado no dia 17 de julho, no auditório da AMREC, em Criciúma. Técnicos da Unisul, responsável pela execução do projeto, conduziram uma oficina de capacitação voltada aos representantes de entidades membros que compõem o Comitê da Bacia do Rio Urussanga, território que abrange dez municípios da região Sul de Santa Catarina.

O coordenador geral do Plano, professor Celso Albuquerque, e os técnicos Leonardo Porto Ferreira e Patrícia Menegaz de Farias apresentaram as características gerais das bacias, o diagnóstico do uso e da ocupação da terra, das disponibilidades e das demandas hídricas atuais, bem como o balanço de disponibilidades e demandas.

Após esta apresentação, uma discussão a respeito do tema água envolveu diferentes especialistas e representantes de diversos setores. De acordo com a presidente do Comitê Urussanga, Carla Possamai Della os resultados expostos são preocupantes. “A apresentação foi muito interessante ao mostrar valores de demanda de qualidade e de disponibilidade de água. O assunto gerou discussões relevantes e trouxe dados alarmantes”, frisa.

Segundo o coordenador geral do projeto, a participação da sociedade nas próximas etapas finais definirá as metas e ações para o futuro da gestão de recursos hídricos. “A oficina foi além do esperado e quem participou pode entender cada etapa com os dados obtidos, que foram uma surpresa para a sociedade. Agora, contamos com a participação de todos nas etapas D e E que terão oficinas de enquadramento para elaborar projetos, ações e metas e introduzir no Plano”, pontua Albuquerque.

A gestão sustentável de água e saneamento será debatida com a participação de toda a sociedade em Criciúma, no dia 7 de agosto. Já estão abertas as inscrições gratuitas para a terceira edição do evento "Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense" pelo link:dialogosul2019.regg.co

A ação acontecerá no auditório da Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), das 8 às 17h30min, com organização dos Comitês das Bacias dos rios Urussanga, Araranguá e afluentes catarinenses do Mampituba. Com o tema “Água e saneamento para todos: Pactos de gestão”, a discussão buscará promover parcerias e fortalecer a cooperação e a capacidade de implementar ações de gestão sustentável da água e saneamento afim de atender às demandas hídricas ambientais e socioeconômicas nas bacias.

O evento é de caráter participativo e envolverá os segmentos do poder público, de usuários de água e da população dos 29 municípios inseridos nas três bacias hidrográficas do extremo sul catarinense. Os amplos debates serão conduzidos por especialistas nacionais e irão abordar a situação atual destas áreas referente aos sistemas de abastecimento de água e de tratamento de esgoto, o planejamento relacionado a estes temas e as propostas de ações sustentáveis para garantir a água a todas as atividades socioeconômicas e ambientais destas bacias hidrográficas.

O público alvo do evento será composto por agricultores, arquitetos, estudantes, engenheiros, empresários, biólogos, geógrafos, geólogos, gestores públicos (prefeitos, vereadores, secretários municipais), membros dos comitês das bacias hidrográficas, pescadores, professores, técnicos de empresas e de órgãos municipais ambientais e todos os interessados pela gestão de recursos hídricos.

A terceira edição do evento "Diálogo entre Bacias Hidrográficas do Extremo Sul Catarinense" conta com o apoio da Associação de Proteção da Bacia do rio Araranguá (AGUAR), da Secretaria do Estrado de Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDE), da Associação Empresarial de Criciúma (ACIC), do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Urussanga, do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Araranguá, da Agência das Bacias PCJ e do Consórcio PCJ.

Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail: dialogoentrebacias@gmail.com

No dia em que a cidade mineira Mariana comemora 323 anos, o governador Romeu Zema assinou o decreto de criação do Comitê Gestor Pró-Rio Doce. O grupo de trabalho vai planejar, coordenar e executar ações do Governo de Minas Gerais para a recuperação dos municípios da Bacia do Rio Doce que foram atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, da empresa Samarco, em novembro de 2015.

“Vamos reconstruir nosso patrimônio. Quero que todas as pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem de Fundão sejam justamente indenizadas. Sei que não há recurso que valha o que perderam. Mas sempre há tempo e espaço para o ressarcimento. E também aguardo a rápida compensação aos municípios afetados”, disse Zema.

Caberá ao Comitê coordenar as atividades para a recuperação socioeconômica e socioambiental dos municípios atingidos pelo rompimento da barragem, incluindo ações compensatórias. Outra missão é acompanhar a execução dos programas do Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC).

Na visão do governador, é preciso dar mais agilidade na tomada de decisões. Para isso, determinou que os representantes do Estado ouçam os afetados e garantam a participação deles no processo. “Esse comitê terá esse objetivo: tirar do papel, cobrar e apresentar soluções rápidas de reparação e compensação”, destacou.

Durante a cerimônia de assinatura, Zema recebeu uma carta do presidente da Fundação Renova, Roberto Waack, com a lista de novas ações de curto e médio prazo, que serão implementadas. A intenção é o desenvolvimento do município e a diversificação da economia.

O governador esteve nas obras do reassentamento coletivo de Bento Rodrigues, subdistrito de Mariana muito atingido pelos rejeitos da barragem. De acordo com o governo mineiro, a área de reassentamento em Bento Rodrigues terá em torno de 98 hectares e abrigará cerca de 255 famílias. Também serão construídas escola, posto policial e unidade de saúde.

Recursos

Os municípios de Mariana e de Brumadinho, ambos atingidos por rompimento de barragens, estão recebendo, antecipadamente, recursos do Estado de Minas Gerais. O acordo firmado em 4 de abril deste ano previa o repasse a partir de janeiro de 2020.

Dia de Minas

Durante a celebração do aniversário da cidade de Mariana, Romeu Zema participou das comemorações do Dia de Minas. Anualmente, no dia 16 de julho, a capital do Estado é transferida simbolicamente para Mariana, que foi a primeira capital mineira. A data foi instituída em 1979, pelo então governador Francelino Pereira.

Repórter da Agência Brasil - EBC

A Coordenação do Fórum Nacional de CBHs esteve reunida no dia 12/07/2019 às 14:30 na ANA - Agência Nacional de Água, em Brasília. Participaram da reunião Hideraldo Buch, Coordenador do FNCBH - Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas, Luis Carlos, Coordenador Adjunto do FNCBH, Patrice Barzan, Coordenadora Adjunta do FNCBH, Cristiane Dias, Diretora Presidente da ANA, Oscar Cordeiro, Diretor da ANA, Carlos Mota, Supervisor de Apoio ao.Sistena Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e Thiago Serrat, Chefe de Gabinete. A pauta da reunião foi o fortalecimento dos Comitês de Bacias Hidrográficas e de todo sistema de gestao de recursos hídricos.

A bacia hidrográfica do rio Paranaíba, em seu trecho mineiro, será a primeira a ser priorizada em Minas Gerais para aperfeiçoamento da governança sobre a gestão de recursos hídricos mineiros no âmbito da parceria assinada pela Agência Nacional de Águas (ANA), Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) em dezembro de 2018. A decisão consta do Plano de Ação da Resolução Conjunta ANA/IGAM nº 98/2018, que instituiu a gestão integrada das águas federais e estaduais em Minas Gerais entre a Agência e as duas instituições mineiras.

A prioridade foi dada para a bacia do Paranaíba devido à sua importância hidrológica, já que o rio é um dos principais afluentes do rio Paraná, e também considera a sub-bacia do rio São Marcos. A região também é marcada por hidrelétricas importantes para o Sistema Interligado Nacional (SIN), como Nova Ponte e Emborcação, e por atividades econômicas, como mineração, indústria sucroalcooleira e cultivos de soja e milho. Os principais municípios mineiros com território na bacia são: Araguari, Araxá, Ituiutaba, Paracatu, Patos de Minas, Patrocínio, Uberaba, Uberlândia e Unaí.

Esta parceria assinada entre a ANA e Minas Gerais é única no País e tem o objetivo final de trazer maior segurança hídrica aos usuários. Além da bacia do Paranaíba, as ações para o aperfeiçoamento da gestão de recursos hídricos também serão implementadas nas bacias dos rios Grande; Verde Grande; Paraíba do Sul; Doce; São Francisco; Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ); Norte e Nordeste de Minas. Segundo o cronograma do Plano de Ação, as ações acontecerão até março de 2021.

Áreas críticas quanto à qualidade ou quantidade da água terão acompanhamento mais detido com a parceria. O ato prevê a priorização de ações conjuntas nesses casos, como a criação e regulamentação de áreas de restrição de uso; harmonização de critérios de outorga para utilização de recursos hídricos superficiais e subterrâneos, incluindo prioridades de uso; alocação de água; enquadramento de corpos d’agua quanto à qualidade e quantidade; estabelecimento de mecanismos de cobrança diferenciados ou de outros instrumentos econômicos; e estabelecimento de arranjo operacional específico para apoio à gestão dos recursos hídricos.

Ainda estão previstos na parceria a integração de bases de dados de disponibilidade hídrica e de demanda pelo uso da água; capacitação e transferência de conhecimento para a rede de monitoramento hidrometeorológico em Minas Gerais; e o aprimoramento do modelo institucional, considerando as unidades estratégicas de gestão com base no Plano Estadual de Recursos Hídricos e nas bacias hidrográficas interestaduais compartilhadas.

A cooperação adota o plano de recursos hídricos de bacia compartilhada como instrumento comum de planejamento para corpos d’água de domínio da União e de Minas Gerais, cujo detalhamento da implementação será estabelecido em Manual Operativo a ser editado em conjunto. A partir disso, serão estabelecidos projetos indutores e acordos setoriais.

“Minas Gerais é um dos estados mais estratégicos do Brasil para a gestão de recursos hídricos e é conhecido como ‘berço das águas’ por possuir nascentes de grandes rios, como o São Francisco e o Doce. O estado também é cortado por outros rios importantes para o desenvolvimento nacional, como o Grande e o Paranaíba. Sabendo disso, a ANA está atuando juntamente com o IGAM ciente de que a boa gestão dos rios no estado proporciona mais água – e com melhor qualidade – tanto para Minas Gerais quanto para outras regiões do Brasil”, destacou a diretora-presidente da ANA, Christianne Dias.

Bacia do Paranaíba

O rio Paranaíba, cuja nascente fica no município de Rio Paranaíba (MG), na Serra da Mata da Corda, percorre 1160km até sua foz, no encontro com o rio Grande. Neste ponto os dois rios formam o rio Paraná. A bacia do Paranaíba tem mais de 8,5 milhões de habitantes que vivem predominantemente em áreas urbanas num total de 197 municípios de Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.

Agência Nacional de Águas (ANA)

O 8º Fórum Mundial da Água, realizado em março de 2018 em Brasília, ultrapassou todas as expectativas. A maior edição da história superou em 75% o público de edições anteriores. O custo do evento foi reduzido, gerou milhares de empregos, estimulou o comércio local e, acima de tudo, proporcionou o conhecimento às futuras gerações.

A conclusão é do Relatório Final do 8º Fórum Mundial da Água, divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA). O evento internacional foi realizado pelos governos Federal e do Distrito Federal, representados respectivamente pela ANA e pela Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa), com o apoio do Conselho Mundial da Água.

O 8º Fórum Mundial da Água, com o tema “Compartilhando Água”, contou com a presença de 12 chefes de Estado, 56 ministros e 134 parlamentares de 20 nações. Reuniu em uma semana (de 18 a 22 de março) 120 mil pessoas de 173 países. Do total de participantes, 10,6 mil eram congressistas. Os 109 mil restantes puderam debater e vivenciar experiências na Vila Cidadã, espaço público, inédito e gratuito, com atividades lúdicas e interativas relacionadas à água e ao meio ambiente. Do total de visitantes, 59,2 mil eram crianças e jovens.

A edição brasileira trouxe outras inovações: a participação do Judiciário no debate e a plataforma Sua Voz, espaço online de consulta aberta às pessoas de todo o mundo, para contribuírem com os temas em discussão no evento. O sistema permitiu o acolhimento de 2.400 contribuições.

Os principais temas debatidos giraram em torno de pautas relacionadas ao clima, financiamento; saneamento e saúde; gestão de recursos hídricos e resíduos sólidos; qualidade da água, ecossistema e biodiversidade; compartilhamento de ideias; capacitação e transferência de tecnologia e a governança da água para o desenvolvimento sustentável.

O evento propiciou também a geração de 2.500 empregos diretos e 5.500 indiretos. Teve uma redução de 15% nos custos, financiados com recursos do próprio encontro internacional, com a venda de inscrições, de espaço, e cotas de patrocínio.

Os conteúdos do Fórum alcançaram, no âmbito internacional, mais de 224 milhões de pessoas, por meio das mídias de comunicação. No Brasil foram 58 milhões, segundo o relatório da ANA.

“Foi possível discutir novos passos a serem dados para o consumo consciente da água, difundir políticas públicas a serem implantadas no Brasil e no mundo, e mais do que isso, chamar a atenção da população mundial para a necessidade de preservação, conscientização, sustentabilidade e controle dos recursos hídricos”, observa o documento.

O encontro internacional formalizou compromissos, firmados em cinco declarações. A principal delas, segundo o relatório, é a Declaração Ministerial. Nela, ministros e chefes de delegação reconhecem a necessidade urgente de recursos para investimentos em gestão integrada e sustentável da água, especialmente para os países em desenvolvimento, e reforçam a necessidade urgente de respeitar o direito à água aos seres humanos, independente da sua situação e localização.

Na avaliação da ANA, cada recurso investido obteve um retorno seguro de curto, médio e longo prazos. “O 8º Fórum Mundial da Água foi um marco para o Brasil e para o mundo, deixando como legado o compromisso de continuar transformando as pessoas com relação ao uso e preservação da água”, conclui.

A próxima edição do Fórum Mundial da Água será em 2021, em Dakar, no Senegal, com o tema “Segurança Hídrica para a Paz e o Desenvolvimento”.

As inscrições para 256 vagas para o Mestrado Profissional em Rede Nacional em Gestão e Regulação de Recursos Hídricos (ProfÁgua) foram prorrogadas até as 23h59 de 21 de maio. As inscrições para esta nova turma devem ser realizadas pelo site da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP), Campus de Ilha Solteira (SP), que é a instituição coordenadora do mestrado. Este curso tem 24 meses de duração, é presencial e possui atividades na modalidade de educação a distância (EaD).

Fomentado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 2015, o ProfÁgua tem como objetivo proporcionar uma formação teórica e prática aos profissionais e pesquisadores da área de recursos hídricos, aprimorando suas competências pessoais e profissionais. Com este mestrado o intuito é qualificar este público para lidar com os desafios mais complexos da gestão e da regulação das águas no País. Nesse sentido, os trabalhos de conclusão deverão ter um caráter de conhecimento aplicado, podendo ser no formato de manuais operativos, relatórios técnicos, aplicativos, patentes, artigos, sistemas ou mesmo dissertações.

A ANA já investiu um pouco mais de R$ 6,5 milhões para o funcionamento do curso nos seus primeiros anos de existência, através da descentralização de recursos para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), que avaliou o mestrado com a nota 4, a maior para novos cursos.

Os candidatos devem anexar os documentos listados no Edital ProfÁgua nº 01/2019 e pagar uma taxa de inscrição de R$ 70. Os interessados em concorrer terão que apresentar proposta de projeto de pesquisa que seja aderente a uma ou mais linhas de pesquisa do mestrado, que são as seguintes: ferramentas aplicadas aos instrumentos de gestão de recursos hídricos; metodologias para implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos; planejamento e gestão de recursos hídricos; e segurança hídrica e usos múltiplos da água.

Além disso, os projetos devem seguir as normas do edital de abertura do processo seletivo, que será realizado por cada uma das 13 universidades públicas que oferecem o mestrado profissional este ano (veja a lista abaixo).

A seleção também terá uma fase de análise dos currículos dos candidatos no formato da Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), que constituirá a prova de títulos do processo seletivo. A análise de currículo levará em consideração o histórico escolar da graduação, experiência profissional, experiência em pesquisa e extensão nos últimos cinco anos e capacitação em cursos de especialização ou extensão nos últimos dez anos dentro das áreas correlatas ao ProfÁgua.

Além da análise da proposta de projeto de pesquisa, os candidatos terão que fazer uma prova de conhecimentos específicos sobre gestão e regulação de recursos hídricos, sendo que as referências bibliográficas mínimas estão disponíveis no site da UNESP.

Segundo o cronograma da seleção, as inscrições serão homologadas em 24 de maio e o resultado após os recursos será divulgado em 3 de junho. A prova de conhecimentos específicos acontecerá em 15 de junho e o gabarito sairá em 17 de junho. O resultado após os recursos está previsto para 26 de junho. No caso da prova de títulos e das propostas de projetos de pesquisa, as notas serão divulgadas em 8 de julho e o resultado após os recursos sairá em 15 de julho, mesmo dia em que será publicado o resultado final. As matrículas vão de 22 a 26 de julho e as aulas começarão em 12 de agosto em cada universidade participante do ProfÁgua.

Informações

Para mais informações sobre o processo seletivo do ProfÁgua os candidatos podem entrar em contato pelo e-mail profagua@unesp.br.

Vagas oferecidas por universidade

Capacitação

Segundo a Lei nº 9.984/2000, que criou a ANA, cabe à instituição estimular a pesquisa e a capacitação de recursos humanos para a gestão de recursos hídricos. Por isso, a Agência oferece cursos continuamente para representantes de entidades que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH) e para a sociedade em geral. Para saber mais, acesse o Portal Capacitação para a Gestão das Águas. A página oferece cursos gratuitos nas modalidades presencial, semipresencial e ensino a distância (EaD), todos eles com direito a certificado para quem conclui as atividades com o aproveitamento mínimo exigido.

Agência Nacional de Águas (ANA)

A criação de uma data comemorativa em nome do Rio São Francisco próxima ao Dia Mundial do Meio Ambiente é uma estratégia que marca para sempre a importância do Rio na vida de milhares de brasileiros e contribui para mobilizar a sociedade em prol de sua revitalização. O dia 03 de junho, Dia Nacional em Defesa do Rio São Francisco, foi instituído pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF), e coloca o Velho Chico para sempre no calendário brasileiro de eventos.

A campanha “Eu viro carranca pra defender o Velho Chico”, lançada em 2014 para divulgar a data, tem como ícone o maior símbolo do rio São Francisco: a carranca. A ideia é chamar a atenção de todos para os graves problemas enfrentados pelo Rio e sua Bacia, e para a necessária e urgente revitalização, a fim de que o Velho Chico continue alimentando a vida e a esperança dos 18 milhões de brasileiros que dependem de suas águas.

Para esse ano, as ações e atividades da campanha acontecerão nos municípios de Três Marias (MG), Bom Jesus da Lapa (BA), Juazeiro (BA) e Pão de Açúcar (AL).

Comitê de Bacia do rio São Francisco

Entre os dias 10 e 13 de maio, um grupo de expedicionários vai percorrer um trecho aproximado de 350 km do Rio Paracatu. A expedição ‘Rio Paracatu: a joia preciosa do São Francisco’, tem como objetivo avaliar a situação do Rio Paracatu por meio de sua calha principal. A iniciativa é uma ação conjunta entre o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paracatu (CBH Rio Paracatu), o Movimento Verde de Paracatu (MOVER) e vários outros apoiadores.

O ponto de encontro e início do trajeto será na ponte do Rio Paracatu, localizada na BR 040, às 8h, e os expedicionários vão navegar até a região do Ribeirão Entre Ribeiros, onde param para pernoitar. No segundo dia, a expedição percorrerá o trajeto entre os municípios de Entre Ribeiros e Brasilândia de Minas. No terceiro dia, segue até a foz do Rio do Sono, na margem direita do Rio Paracatu. O ponto final será no encontro do Rio Paracatu com o Rio São Francisco, na divisa dos municípios de Santa Fé de Minas e Buritizeiro. A previsão de chegada é às 15h.

Participarão da atividade pilotos profissionais, membros dos comitês dos rios Paracatu e São Francisco, representantes do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), do Movimento Verde de Paracatu, da empresa NEXA Resources e a equipe de comunicação do CBH Rio São Francisco.

Rio Paracatu

A bacia hidrográfica do Rio Paracatu localiza-se totalmente dentro do estado de Minas Gerais (Região Noroeste), com pequenas áreas de topo adentrando no estado de Goiás e no Distrito Federal. A bacia limita-se, ao sul, com a bacia do rio Paranaíba; a oeste, com a bacia do rio São Marcos, afluente do rio Paranaíba; a leste, com as bacias dos rios Formoso e Jatobá, afluentes do rio São Francisco; e, a norte, com a bacia do rio Urucuia, também afluente do São Francisco.

Abriga os municípios de Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritizeiro, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Lagoa Grande, Natalândia, Paracatu, Patos de Minas, Presidente Olegário, Santa Fé de Minas, Unaí e Vazante.

Assessoria de Comunicação CBHSF:

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

Desenvolvida para questionar, proteger e alertar sobre o destino que estamos dando aos nossos rios e, consequentemente, à biodiversidade e à vida humana, a Campanha Anual de Comunicação do CBH Rio das Velhas “Que Rio Queremos? Cuidar é melhor que destruir” vai reforçar a principal preocupação do Comitê em todas as suas esferas de atuação. Aprovada durante a 104ª Plenária, em abril, o objetivo da campanha é propor reflexões e mudanças de conduta de uma sociedade que mata rios para uma sociedade que abraça e revitaliza seus corpos d’água.

A campanha tem como mote os rompimentos de barragens de mineração, que impactaram severamente as bacias dos rios Doce e Paraopeba, em 2015 e 2019, mas não se limita a esse assunto. “No bojo dessas discussões, o CBH Rio das Velhas também problematizará várias questões que colocam em risco a saúde do rio e da bacia, como a falta de saneamento básico, em especial o não tratamento de esgotos, o acondicionamento inadequado dos resíduos sólidos nas cidades, os defensivos agrícolas utilizados na agricultura, o desmatamento, dentre outros”, afirmou o presidente do Comitê, Marcus Vinícius Polignano.

Com ampla força nas redes sociais oficiais do CBH Rio das Velhas – Facebook, Instagram, Youtube e Flickr – a campanha também contará com reportagens no site, informativo e revista do Comitê com o objetivo de desdobrar ainda mais o assunto e a nos ajudar a refletir sobre a pergunta objeto da campanha: que rio queremos?

A Campanha “Que Rio Queremos? Cuidar é melhor que destruir” foi desenvolvida pela TantoExpresso, empresa executora do Programa de Comunicação Social e Relacionamento do CBH Rio das Velhas.

Sensibilização ano a ano

Anualmente, o CBH Rio das Velhas desenvolve uma Campanha de Comunicação destinada a sensibilizar os diversos atores sobre temas urgentes e de significativa importância para o contexto da bacia.

Em 2016, por exemplo, a campanha “Água como Direito Humano” teve como objetivo promover uma reflexão sobre a água a partir da perspectiva da garantia de um serviço fundamental para uma mínima qualidade de vida.

Dois anos depois, diante do contingenciamento dos recursos da cobrança pelo uso da água na bacia do Rio das Velhas, a campanha “Ação pelas Águas: não à retenção do dinheiro dos rios de Minas” reivindicou o repasse imediato dos recursos retidos por parte do Governo do Estado, que tanto asfixiavam o Comitê e ameaçavam a continuidade de suas ações. A mobilização surtiu efeito e pouco depois um Termo de Ajustamento de Conduta foi celebrado e determinou os devidos pagamentos ao CBH Rio das Velhas.

Assessoria de Comunicação CBH Rio das Velhas:

TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social

*Texto: Luiz Ribeiro

A semana começa com mais uma agenda positiva do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF). Na manhã desta segunda-feira (29 de abril), no auditório da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), houve a entrega de mais planos municipais de saneamento básico (PMSB), ação que tem se tornado cada vez mais frequente por parte do colegiado. Foram contemplados, desta vez, os municípios alagoanos de Delmiro Gouveia, Maravilha e Piranhas. Elaborados pela empresa DRZ Geotecnologia e Consultoria, contratada através de licitação, o pagamento é feito pelo Comitê, sem a necessidade de contrapartida dos municípios.

O presidente do CBHSF, Anivaldo Miranda, fez uma explanação sobre a importância do rio São Francisco e também destacou que os gestores municipais podem buscar o apoio do colegiado para elaborar seus PMSB’s. “O São Francisco é a única alternativa para o semiárido nordestino e é essencial que nós busquemos eliminar o lançamento de esgotos na calha principal e nos afluentes”, disse. Miranda anunciou que o Comitê fará uma reunião no segundo semestre, com todos os prefeitos dos municípios contemplados com o plano.

O objetivo, segundo informou, é buscar junto ao governo federal a contrapartida para que os municípios possam implementar o saneamento. “Quero, inclusive, aproveitar para pedir o apoio da AMA nesse sentido. Vamos mostrar que fizemos o nosso dever de casa e que agora é a vez da contrapartida da União, para tirar o documento do papel”, acrescentou Anivaldo Miranda.

O presidente do CBHSF aproveitou para esclarecer que o dinheiro aplicado na elaboração de planos municipais não tem origem pública, mas na própria bacia. “São recursos pagos pelos usuários das águas do São Francisco”, reforçou. “E nossa prioridade número um é tirar os esgotos do nosso Velho Chico”, concluiu Miranda. O vice-presidente do CBHSF, Maciel Oliveira, também participou da solenidade de entrega.

Interesse

A vice-presidente da Associação dos Municípios Alagoanos, Pauline Pereira, alertou que 49 municípios alagoanos estão inseridos na bacia do São Francisco em Alagoas, o que corresponde quase à metade do estado. Alagoas possui 102 municípios. Apesar disso, apenas 12 recorreram ao CBHSF para a elaboração de seus planos de saneamento. “Iremos manter contato com os demais, para que também manifestem interesse em buscar seus planos de saneamento”, prometeu Pauline.

Ela salientou a importância do trabalho e parabenizou a iniciativa do Comitê nesse sentido. “Não é novidade que o São Francisco está morrendo. Dos 507 municípios da bacia, apenas um, Lagoa da Prata, em Minas, é totalmente saneado. Saneamento básico é um assunto de extrema importância e os gestores precisam ficar atentos a essa questão”, defendeu a vice-presidente da AMA.

O prefeito de Delmiro Gouveia, Eraldo Cordeiro, um dos contemplados na manhã desta segunda-feira, disse que sem a ajuda do Comitê, seria impossível esse investimento. Ele reconhece que se trata de uma das ações mais importantes e que o Executivo tentava, há mais de dez anos, um documento com essa finalidade. “E já na próxima semana irei aos ministérios, juntamente com a prefeita de Piranhas, apresentar nossos planos de saneamento para buscar recursos”, anunciou ele.

Dificuldades

O representante da empresa DRZ, responsável pela elaboração dos PMSB, Agenor Martins Júnior, disse que as maiores dificuldades das prefeituras estão relacionadas ao tratamento de resíduos sólidos e esgotamento sanitário. Mas identifica uma grande vontade dos gestores em tratar desses problemas com responsabilidade. Como os municípios precisam transformar o plano em lei municipal para buscar os recursos necessários para implantar o saneamento, a empresa disponibiliza uma minuta de projeto de lei nesse sentido.

A empresa foi a vencedora do lote composto, também, pelos municípios de Paulo Afonso (BA), Jeremoabo e Canindé, ambos de Sergipe. O custo total do lote foi de aproximadamente R$ 650 mil, conforme informações de Agenor Marinho Júnior.

Fonte: Assessoria de Comunicação CBHSF

(TantoExpresso Comunicação e Mobilização Social. *Texto: Delane Barros. *Fotos: Delane Barros)

Teresópolis vai sediar o 7º ECOB – Encontro de Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro. O encontro será realizado em Teresópolis entre os dias 10 e 12 de junho, reunindo representantes de nove comitês de bacias, que abrangem os 92 municípios fluminenses. O tema escolhido para este ano foi “Rios Fluminenses: O que temos e o que queremos”. O lançamento oficial do encontro aconteceu, nesta terça-feira (16), no auditório da Universidade Estácio de Sá, em Teresópolis, durante reunião ordinária do Comitê Piabanha.

Segundo o Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas (FFCBH), responsável pela organização do evento, a programação incluirá diversas atividades, como mesas de debates, minicursos, apresentação de trabalhos científicos, palestras e visitas técnicas.

Os objetivos do evento são promover a integração entre os nove Comitês de Bacia Hidrográfica do Estado do Rio de Janeiro; promover a reflexão e a participação entre todo o público do evento, envolvendo, além dos membros, o poder público, a sociedade civil e os demais interessados. Também estimular o debate sobre temas para a gestão compartilhada, integrada e assistência das águas; proporcionar a manutenção de avanços de diálogos para qualificação e efetividade da gestão das águas do Estado do Rio de Janeiro; e servir de espaço para a divulgação de programas e planos de ações em andamento.

A expectativa é de que o 7o ECOB 2019 reúna um público em torno de 300 pessoas, que participarão de palestras e de visitas técnicas a áreas ambientais e a empresas de Teresópolis que investem em medidas sustentáveis, como o consumo responsável, o tratamento e a reutilização da água e o consumo consciente de energia.

As inscrições para o evento, minicursos e visitas técnicas podem ser feitas até o dia 24 de maio no site http://forumfluminensecbh.eco.br/site/inscricao/.

Fórum Fluminense – O Fórum Fluminense de Comitês de Bacias Hidrográficas é uma instância colegiada formada pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado do Rio de Janeiro legalmente instituídos. São eles: o Comitê de Bacia Baía da Ilha Grande, o Comitê de Bacia Guandu, o Comitê de Bacia Médio Paraíba do Sul, o Comitê de Bacia Piabanha, o Comitê de Bacia Baía de Guanabara, o Comitê de Bacia Lagos São João, o Comitê de Bacia Rio Dois Rios, o Comitê de Bacia Macaé e das Ostras e o Comitê de Bacia Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana.

O Comitê – Órgão colegiado integrante do Sistema Estadual de Recursos Hídricos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piabanha e das Sub-bacias Hidrográficas dos Rios Paquequer e Preto é o fórum onde são debatidas as questões referentes à gestão da água. Tem como função deliberar sobre a aplicação dos recursos arrecadados com o pagamento do uso da água pelas grandes empresas localizadas nos dez municípios de sua abrangência.

Composto por representantes dos usuários, da sociedade civil e do poder público, tem como área de atuação os municípios de Teresópolis, Petrópolis, Areal, Carmo, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Sumidouro e Três Rios.

Fonte: Prefeitura Municipal de Teresópolis

O ProfÁgua é um programa de mestrado profissional em rede nacional sobre gestão e regulação de água, voltado para profissionais que atuam no setor de recursos hídricos.

O curso é gratuito, distribuído em 14 centros universitários em 5 regiões do Brasil. As aulas são concentradas nos finais de semana, exatamente para que os profissionais possam participar.

Os trabalhos de conclusão do curso deverão ter um caráter de conhecimento aplicado, podendo ser no formato de manuais operativos, de relatórios técnicos, de aplicativos, de patentes, de artigos, de sistemas ou mesmo de dissertações.

Mais informações, clique aqui.

Inscreva-se até 06 de maio de 2019.

Iniciado em novembro de 2017, o Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (PRH-BIG) apresentou os estudos de diagnóstico, levantamentos técnicos sobre a realidade da região, em dezembro de 2018, numa série de eventos públicos, quando a sociedade local teve a oportunidade de dar contribuições aos estudos.

O PRH-BIG avança com importante atuação e mobilização social, tendo sido iniciada, em 2019, a etapa de proposição e avaliação das soluções aos problemas e conflitos apontados no plano. Para isso, o Comitê de Bacia da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG) realizará uma série de encontros públicos.

A primeira rodada será composta por Mesas de Diálogo, para que os setores usuários dos recursos hídricos avaliem e proponham soluções aos problemas identificados pelo PRH-BIG, com a seguinte programação:

Data: 25/04/2019

SETOR: AGRICULTURA, PESCA E AQUICULTURA

Horário: 9 h

Local: Mambucaba Rural. Av. Francisco Magalhães de Castro, 1103, Parque Perequê, Angra dos Reis.

SETOR: TURISMO E LAZER

Horário: 14:30 h

Local: APA Cairuçu. R. Glauber Rocha, 2077, Portal das Artes, Paraty.

Data: 26/04/2019

SETOR: SANEAMENTO

Horário: 9 h

Local: SUPBIG. Av. Luigi de Amêndola, 236, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis.

SETOR: GERAÇÃO DE ENERGIA, INDÚSTRIA E MINERAÇÃO

Horário: 14 h

Local: SUPBIG. Av. Luigi de Amêndola, 236, Parque das Palmeiras, Angra dos Reis.

Após, serão realizados dois Encontros Institucionais de Articulação, nos quais as instituições atuantes na Região Hidrográfica avaliarão e definirão responsabilidades para a resolução dos problemas identificados:

Data: 08/05/2019

Horário: 14 h

Local: Defesa Civil de Angra dos Reis. Av. Almirante Júlio César de Noronha, 258, Centro, Angra dos Reis.

Data: 10/05/2019

Horário: 9 h

Local: Casa da Cultura de Paraty. R. Dona Geralda, 194, Centro Histórico. Paraty.

Mobilize seu grupo e participe. Obtenha maiores informações nos canais de comunicação nas redes sociais (@cbhbig), no site www.prhbig.com.br ou pelo e-mail prhbig@profill.com.br.

A Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (CBH-BIG)

A Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (RH-I) localiza-se no litoral sul do Estado do Rio de Janeiro, ocupando uma área de 1,8 mil km² na sua porção continental, abrangendo, ainda, diversas ilhas e ilhotas na baía da Ilha Grande. As principais bacias hidrográficas que compõem a RH-I são: as bacias contribuintes à Baía de Paraty, Bacia do Rio Mambucaba, bacias contribuintes à Enseada do Bracuí, Bacia do Bracuí, bacias contribuintes à Baía da Ribeira, bacias da Ilha Grande e Bacia do Rio Conceição de Jacareí.

A RH-I se destaca por suas praias, ilhas, flora e fauna exuberantes, que fazem do turismo sua principal atividade econômica. Toda a região é reconhecida como excelente para a prática de mergulho, com vários pontos espalhados pela baía e ilhas, e conta com serviços sofisticados de hotelaria e gastronomia, além de possuir roteiros históricos, culturais e ecoturísticos.

A região é a área de atuação do Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande, que abrange integralmente os municípios de Angra dos Reis e Paraty, além de uma porção do território de Magaratiba, basicamente compreendendo o distrito de Conceição de Jacareí.

Instalado na sede da Superintendência Regional Baía da Ilha Grande (Supbig) do Inea, o órgão colegiado debate questões referentes à gestão das águas, sendo o principal fórum decisório para essas importantes questões.

O que é um Plano de Bacia?

A gestão das águas é tão importante para a manutenção dos recursos naturais que é regrada por um conjunto leis, normas e dispositivos a ela voltados. No Rio de Janeiro, de acordo com a Lei Estadual nº 3.239/1999, que estabelece o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a gestão das águas é uma obrigação do Estado e dos comitês de bacia. Em conjunto, as duas partes são responsáveis por garantir o uso continuado, racional e múltiplo desses recursos.

Previsto em lei, o Plano de Recursos Hídricos é o principal instrumento que define como as águas da bacia deverão ser usadas para garantir o desenvolvimento da região no longo prazo. Durante a elaboração do PRH-BIG, o comitê desempenha um papel fundamental no acompanhamento e validação dos trabalhos técnicos realizados, na articulação política, no chamamento e na participação da sociedade na gestão das águas. Também é o Comitê de Bacia que aprova o Plano depois de concluído.

O PRH-BIG

O Plano de Recursos Hídricos da Região Hidrográfica da Baía da Ilha Grande (PRH-BIG) é uma realização da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) do Rio de Janeiro e do Inea, em conjunto com o CBH-BIG e com o apoio da Transpetro. A execução técnica do PRH-BIG está a cargo da Profill Engenharia e Ambiente, empresa contratada, por licitação, pelo período de 18 meses. O processo de elaboração do PRH-BIG é aberto à população e todos os moradores da região podem contribuir. A cada dois meses, o CBH-BIG promove reuniões abertas ao público. Elas acontecem em sistema de rodízio pelos municípios da região.

Encontro Institucional realizado durante a fase de diagnóstico do Plano de Recursos Hídricos. Crédito: Profill Engenharia

CONTATOS:

E-mail: prhbig@profill.com.br

Site: www.prhbig.com.br

Facebook.com/cbhbig

Telefone: (24) 3377-6590

Fonte: Comitê da Bacia Hidrográfica da Baía da Ilha Grande

Segurança Hídrica: do conceito à aplicação prática no planejamento da infraestrutura hídrica estratégica do Brasil.

A garantia da segurança hídrica para o desenvolvimento sustentável do Brasil é a missão institucional da Agência Nacional de Águas (ANA) e uma das principais atribuições do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

O PNSH oferece o Caminho da Segurança Hídrica no Brasil

Realizado de forma pioneira e inovadora, a partir de diretrizes e critérios advindos do conceito de Segurança Hídrica, o PNSH assegura ao Brasil um planejamento integrado e consistente de infraestrutura hídrica, com natureza estratégica e relevância regional, com base nos principais problemas de segurança hídrica do país.

O PNSH, assim, se soma ao planejamento da gestão de recursos hídricos e preenche o rol de instrumentos necessários ao alcance de objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece a necessidade de assegurar à atual e às futuras gerações a adequada disponibilidade de água e de atuar na prevenção contra eventos hidrológicos críticos.

Assista à animação: