Deliberação Normativa/FNCBH/Nº 09/2021 - Fixa o prazo para envio das cartas e ofícios de indicação de representantes titulares e suplentes indicados para representar cada Comitê de Bacia Hidrográfica, e dá outras providências.
Deliberação Normativa/FNCBH/Nº 08/2021 - Prorroga o prazo de validade das cartas e ofícios de indicação de representantes titulares e suplentes indicados para representar cada Comitê de Bacia Hidrográfica, e dá outras providências.
