Participantes da décima primeira edição do Encontro Nacional dos Comitês de Bacias veem no trabalho em equipe uma boa estratégia para a gestão das águas

O XI Encontro Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (Encob) ocorreu entre os dias 09 e 13 de novembro, em Uberlândia, na região do Triângulo Mineiro. Durante a semana, estiveram presentes mais de 1500 pessoas, entre autoridades e representantes de todos os estados da federação. Já na abertura, o coordenador geral do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FNCBH), Lupércio Ziroldo Antonio, destacou a integração e o compartilhamento de informações como os grandes trunfos do Encob. “O mundo fala sobre a necessidade de integrar e para isso é necessário envolver todos os segmentos da sociedade”, afirmou. Para ele, o trabalho, muitas vezes voluntário, dos envolvidos com os Comitês é motivo de orgulho já que permite que a água continue disponível para todos.
 

Segundo a organização, 1059 pessoas se credenciaram para o evento, sendo 37% delas graduandos e graduados em diversas áreas e, 18% com pós-graduação finalizada ou em curso. Um dado que chamou a atenção neste ano foi a grande participação das mulheres, elas representaram quase 60% das participações. Uberlândia não apenas recebeu o Encob, como aderiu ao Encontro, metade dos interlocutores eram da cidade. Durante toda a semana, foram três conferências e 21 apresentações de experiências já desenvolvidas em Comitês de Bacias. Além disso, 600 pessoas participaram dos 8 mini-cursos de capacitação. Além disso, os participantes tiveram a oportunidade de conhecer locais estratégicos em relação ao uso das águas na região de Uberlândia por meio de visitas técnicas.

Decisões
 

Na Assembléia Anual dos Comitês de Bacias Hidrográficas, promovida no último dia do evento, Lupércio foi reeleito para se manter como coordenador do Fórum por mais dois anos, dessa vez ao lado do presidente do Comitê do Rio Verde de Minas Gerais, Mário Dantas, novo coordenador-adjunto. Na eleição, houve a presença de representantes de 105 Comitês de Bacia instalados no Brasil, dos quais apenas um optou pela abstenção de voto e outros dois foram contra. Ainda na Assembleia foi escolhida a cidade-sede do próximo encontro, Fortaleza, no Ceará. O estado concorreu com outro estado da região Nordeste, o Maranhão, e venceu por ampla diferença de votos.
 

“Esta edição do Encob mostrou efetivamente que os colegiados Comitês de Bacia se firmam hoje como a base do Sistema de Recursos Hídricos Nacional e a integração e compartilhamento dos trabalhos realizados refletem claramente a necessidade de amplificar as discussões do tema água dentro do cenário de desenvolvimento brasileiro”, afirma Lupércio. Ele lembra que já são 168 Comitês de Bacias em funcionamento em 19 Estados brasileiros, o que corresponde a 42% do território nacional e envolve aproximadamente 20 mil pessoas neste processo de gestão participativa das águas.

Verba
 

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, José Carlos Carvalho, anunciou na abertura do evento um aumento nos recursos destinados aos Comitês de Bacia estaduais. Com a assinatura pelo Governador do Decreto que regulamenta a Lei do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas Gerais (Fhidro), os comitês passarão a receber 7,5% do total do Fundo, o que representa cerca de R$ 5,5 milhões em 2010.
 

Com a medida, cada um dos 36 Comitês existentes em Minas Gerais receberá cerca de R$130 mil para serem aplicados na melhoria da estrutura dos órgãos. Em 2011, os valores que serão disponibilizados serão definidos pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) que contará com um mecanismo de avaliação da qualidade do trabalho de cada Comitê. O Fhidro dá suporte financeiro a programas e projetos que promovam a racionalização do uso e a melhoria dos recursos hídricos. Entre 2006 e 2008 foram contratados ou conveniados 42 projetos e outros oito já foram aprovados e estão em processo de contratação. Para 2009, o Fhidro tem previstos recursos da ordem de R$ 75 milhões.
 

Assinado plano de trabalho para rios em SP e MG
 

O plano de trabalho a ser executado na parte mineira da bacia dos rios Piracicaba e Jaguari, localizados na divisa de Minas com São Paulo, foi detalhado no contrato de gestão, assinado na abertura do XI Encob, entre o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) e o Consórcio Intermunicipal de Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (PCJ). O consórcio executará as ações, projetos e obras com a aplicação dos recursos provenientes da cobrança pelo uso da água, para a melhoria das condições quantitativas e qualitativas dos recursos hídricos locais.
 

O documento contém as metas a ser cumpridas, incluindo elaboração de estudos técnicos, emissão de pareceres e desenvolvimento de mecanismos de articulação com usuários. "Todo o plano tem o objetivo de melhorar a qualidade dos recursos hídricos na área da bacia", explica a diretora-geral do Igam Cleide Izabel Pedrosa. As bacias PCJ abrangem um total de 64 municícipios, sendo quatro deles mineiros e o restante no Estado de São Paulo. A porção mineira abriga as principais nascentes dos rios que formam a bacia.
 

Proposta para pagamentos de serviços ambientais
 

A conferência ministrada por Cláudio di Mauro, professor do Instituto de Geografia da Universidade Federal de Uberlândia, tratou do pagamento de serviços ambientais. Segundo o professor, os serviços ambientais facilitam a vida, especialmente a humana e, por isso devem ser definidas formas de trabalhar com tais recursos de forma a preservá-los e conservá-los. No caso específico da água, ele cita como exemplos mais claros o abastecimento do bem para consumo e para irrigação de plantações e a regulação dos volumes hidrológicos que, pela falta ou pelo ou excesso, pode provocar desastres.

Na apresentação, o professor destacou o Projeto de Lei 5.547, que cria a Política Nacional e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. "Pela proposta, serviços ambientais são passíveis de receber retorno, financeiro ou não. Quem paga? Quem usa. Quem tem direito de receber? Quem melhora as condições do ecossistema.", explicou.